Termos e Condições
Última atualização: 01 de janeiro de 2025
Ao entrar em contato com a Iluna ou contratar seus serviços, você concorda com as condições descritas neste documento. Leia com atenção antes de prosseguir. Este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
Índice
1. Definições
- Iluna / Prestadora: Iluna Serviços Elétricos, com endereço na Avenida Colares Moreira 477, Renascença, São Luís – MA, 65075-441.
- Cliente / Contratante: pessoa física ou jurídica que solicita um ou mais serviços à Iluna.
- Serviço: qualquer das atividades descritas na página Soluções e detalhadas no orçamento aceito.
- Orçamento: documento escrito (físico ou digital) apresentado pela Iluna antes do início de qualquer trabalho, descrevendo o escopo, o prazo e o valor do serviço.
- Site: conjunto de páginas hospedadas no domínio iluna.cyou.
2. Objeto dos serviços
A Iluna oferece serviços de eletricidade residencial para imóveis localizados em São Luís, MA e municípios próximos, conforme disponibilidade de agenda. Os serviços disponíveis incluem:
- Vistoria Elétrica Residencial — inspeção do sistema elétrico com laudo escrito.
- Pontos e Conexões — instalação e substituição de tomadas, interruptores, luminárias e aparelhos.
- Quadro Elétrico e Manutenção Anual — revisão do painel e visitas preventivas ao longo do ano.
A prestação de serviços está sujeita a avaliação prévia de viabilidade técnica e disponibilidade de data.
3. Processo de contratação
A relação contratual se estabelece nas seguintes etapas:
Solicitação: o cliente entra em contato pelo formulário, telefone ou e-mail informando o serviço de interesse e o endereço do imóvel.
Orçamento: a Iluna analisa a solicitação e apresenta um orçamento escrito com escopo, prazo e valor. O orçamento não gera obrigação de contratação.
Aceite: a confirmação expressa do orçamento pelo cliente — por escrito, por mensagem ou verbalmente com registro — formaliza a contratação.
Execução: o serviço é prestado na data combinada, conforme o escopo aceito.
4. Orçamento e preços
Os preços indicados no site representam valores de referência para os pacotes padrão descritos. O valor final pode variar em função de:
- Complexidade e dimensões do imóvel.
- Materiais adicionais não incluídos no pacote base.
- Condições de acesso ao imóvel ou instalações especiais.
O orçamento escrito apresentado antes da execução prevalece sobre os valores indicativos do site. Nenhum valor adicional será cobrado sem comunicação prévia e aceite do cliente.
5. Agendamento e acesso
Os atendimentos ocorrem de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h, e aos sábados, das 08h às 13h. O cliente compromete-se a:
- Garantir acesso ao imóvel no horário combinado.
- Informar com antecedência qualquer restrição de acesso ou condição especial do imóvel.
- Garantir que um responsável maior de 18 anos esteja presente durante a execução.
Caso a equipe da Iluna não consiga acessar o imóvel no horário agendado por razões atribuíveis ao cliente, a visita poderá ser reagendada com cobrança de taxa de deslocamento, conforme informado previamente.
6. Cancelamento e reagendamento
- Cancelamento pelo cliente com mais de 24h de antecedência: sem custo adicional.
- Cancelamento com menos de 24h ou no dia: sujeito a taxa de deslocamento, informada no orçamento.
- Cancelamento pela Iluna: a Iluna poderá cancelar ou reagendar em caso de impedimento técnico, condições climáticas adversas ou indisponibilidade de equipe, com comunicação prévia ao cliente.
- Direito de arrependimento (CDC): contratos firmados fora do estabelecimento comercial permitem desistência em até 7 dias corridos a partir da assinatura, sem custo, conforme art. 49 do CDC.
7. Responsabilidades
Responsabilidades da Iluna
- · Executar o serviço conforme o escopo acordado e as normas técnicas aplicáveis (NBR 5410).
- · Utilizar ferramentas e equipamentos de proteção adequados.
- · Comunicar ao cliente qualquer situação identificada durante o serviço que esteja fora do escopo contratado.
- · Zelar pelo imóvel e pelo conteúdo do cliente durante a prestação do serviço.
Responsabilidades do cliente
- · Fornecer informações precisas sobre o imóvel e as instalações.
- · Garantir que a instalação elétrica existente não apresente irregularidades graves que impeçam a execução segura do trabalho.
- · Cumprir com as condições de pagamento acordadas.
- · Não interferir no trabalho da equipe durante a execução.
A Iluna não se responsabiliza por danos decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo cliente, intervenções realizadas por terceiros após a conclusão do serviço ou condições pré-existentes não informadas antes do atendimento.
8. Pagamento
As condições de pagamento são definidas no orçamento e podem incluir entrada antes do início dos trabalhos e saldo ao término. As formas de pagamento aceitas são informadas no momento da contratação.
O atraso no pagamento poderá resultar na suspensão dos serviços em andamento e na aplicação de encargos previstos em lei, conforme Código Civil brasileiro.
9. Garantia dos serviços
A Iluna oferece garantia sobre os serviços executados conforme as condições estabelecidas no orçamento. A garantia cobre defeitos de execução e não se aplica a:
- Danos causados por uso inadequado, sobrecarga elétrica ou alterações realizadas por terceiros.
- Falhas em partes do sistema elétrico fora do escopo contratado.
- Desgaste natural dos materiais ao longo do tempo.
Os direitos do consumidor previstos no CDC — incluindo o prazo de 90 dias para vícios em serviços — são integralmente respeitados.
10. Privacidade e dados pessoais
O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a LGPD. Ao contratar nossos serviços, você reconhece ter lido e aceito essa política.
11. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo deste site — textos, logotipo, identidade visual e estrutura — é de titularidade da Iluna ou de seus fornecedores e está protegido pela legislação de propriedade intelectual brasileira. É vedada a reprodução, adaptação ou uso comercial sem autorização prévia por escrito.
12. Foro e legislação aplicável
Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Para resolução de disputas, as partes elegem o foro da Comarca de São Luís – MA, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Antes de recorrer a medidas judiciais, as partes comprometem-se a buscar uma solução amigável pelo canal de contato da Iluna.